10/03/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 07:30

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:13

Transitado em Julgado em data
09/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:22

Recebidos os autos
06/11/2024 18:22

Recebidos os autos
06/11/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/11/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 12:17

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:26

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 15:44

Recebidos os autos
20/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 14:45

Audiência tipo de audiência situação.
11/06/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS) Processo 0800641-12.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osvaldo de Souza Dias - Decisão: O pedido de tutela de urgência merece acolhimento, diante da presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado pela parte autora, que juntou extrato do(s) órgão(s) de restrição ao crédito onde consta inscrição efetuada pela ré, não se descurando, ainda, tratar-se de prova negativa, impossível de ser realizada pela parte autora, sem prejuízo, claro, de retorno ao estado anterior caso a ré comprove a existência de negócio jurídico legitimador da negativação.

O perigo de dano,

por outro lado, é evidente, face a inserção do nome da autora nos cadastros negativos.

Além do mais, há de se dar credibilidade às alegações do(a) autor(a), até porque a medida de urgência pleiteada não trará prejuízos à ré e tampouco se reveste de irreversibilidade, porquanto pode ser revogada a qualquer tempo, até mesmo logo após a contestação.

Assim, defiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, liminarmente, para determinar à ré que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a retirada do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em relação à dívida em discussão, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada, inicialmente, a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Cite-se.

Intime-se.

Designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/06/2024, às 14:30 horas, a qual será realizada por videoconferência, através da plataforma "TEAMS".

Para tanto, basta que as partes, advogados ou membros da Defensoria Pública baixem o aplicativo na Play Store ou utilizem computador com câmera e internet de boa qualidade e acessem o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
25/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 18:33

Recebidos os autos
22/04/2024 18:32

Decisão ou Despacho
19/04/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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