TJMS - 0800411-48.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 08:01
Remetidos os Autos para destino.
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02/06/2025 08:01
Expedição de tipo de documento.
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02/06/2025 08:01
Remetidos os Autos para destino.
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29/05/2025 06:31
Juntada de Petição de tipo
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26/05/2025 04:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Riad Garcia da Silva (OAB 30862/MS) Processo 0800411-48.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ubiratan Sebastião Cabreira - Reqdo: BANCO BV S.A. - Vistos, etc.
Se tempestivo e recolhidas as custas respectivas (salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça), recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos dos artigos 42 e 43 da LJE.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta, no prazo de 10 dias.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. Às providências. -
23/05/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 06:31
Juntada de Petição de tipo
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24/04/2025 16:15
Recebidos os autos
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24/04/2025 16:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/04/2025 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/04/2025 17:31
Expedição de tipo de documento.
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28/03/2025 14:02
Juntada de Petição de tipo
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28/03/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 07:11
Realizado cálculo de custas
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27/03/2025 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/03/2025 09:40
Realizado cálculo de custas
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25/03/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 16:13
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Edwin Bruno da Vila (OAB 24229/MS) Processo 0800411-48.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ubiratan Sebastião Cabreira - Reqdo: BANCO BV S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de: a) determinar a restituição em dobro no valor de R$ 2.566,62 (dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), bem como dos valores que foram descontados no decorrer do processo, a serem apurados em sede de cumprimento de sentença, acrescido de correção monetária de acordo com o índice INPC-IBGE a partir do evento danoso (Súmula nº 43, STJ) e juros moratórios na taxa legal de 1% ao mês (CC, art. 406), contados a partir da citação (CC, art. 405)"; b) ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (Súm. 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Sem incidência de custas processuais, honorários advocatícios nesta fase processual, em face de previsão legal.
Assim, remeto os presentes autos ao MMº Juiz de Direito para devida homologação (Art. 40 da Lei 9.099/95).", bem como de sua homologação: "Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências.". -
14/03/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 15:56
Recebidos os autos
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13/03/2025 15:56
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 15:56
Homologada a Transação
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11/03/2025 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/03/2025 12:40
Recebidos os autos
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05/03/2025 11:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/02/2025 11:12
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 16:44
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2024 13:38
Remetidos os Autos para destino.
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11/12/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
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02/12/2024 15:14
Recebidos os autos
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02/12/2024 15:14
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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11/09/2024 07:20
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2024 10:10
Remetidos os Autos para destino.
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16/07/2024 14:09
Recebidos os autos
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16/07/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2024 22:30
Juntada de Petição de tipo
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05/06/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 13:27
de Conciliação
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29/05/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
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29/05/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
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23/05/2024 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2024 18:31
Juntada de tipo de documento
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06/05/2024 09:37
Juntada de tipo de documento
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29/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Brunna Alonso Nazo dos Reis (OAB 25355/MS) Processo 0800411-48.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ubiratan Sebastião Cabreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
25/04/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 12:20
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
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26/02/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2024 15:06
de Instrução e Julgamento
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23/02/2024 17:49
Recebidos os autos
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23/02/2024 17:49
Tutela Provisória
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22/02/2024 08:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/02/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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