11/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:27

Recebidos os autos
23/04/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 12:06

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:31

Recebidos os autos
26/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:08

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Andrea Magalhães Chagas (OAB 26447A/MS) Processo 0800160-32.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiyie Jose Medina - Reqdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Conforme determinado à f. 153 o juízo já deferiu a prova pericial.

A prova recairá sobre documento físico a ser exibido pelo requerido, com depósito em cartório, sob pena de presunção da falsidade, nos termos do art. 400, I c/c art. 429 do CPC.

Desde logo registro que "incabível a realização de prova pericial grafotécnica através de cópia do contrato celebrado entre as partes, razão pela qual deve ser juntada a via original.

Destarte, a prova pericial destinada a comprovar a autenticidade da assinatura aposta no contrato apresentado pelo réu e que constitui o objeto da presente demanda deve ser promovida pelo réu, sendo que o art. 429, II, do Código de Processo Civil traz regra expressa sobre a matéria, estabelecendo que o ônus da prova é da parte que produziu o documento quando se tratar de impugnação de autenticidade".

Os honorários periciais devem ser arbitrados levando-se em conta o grau de complexidade da prova, o tempo estimado para os trabalhos, além dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser digno, mas não podendo inviabilizar a produção da prova técnica.

Arbitro os honorários para R$ 2.000,00 (dois mil reais), tendo em vista que o magistrado atribuiu ao requerente a responsabilidade pelo pagamento, e em se tratando de beneficiário da gratuidade a artigo 95, § 3º, do CPC, o valor deverá ser fixado conforme tabela do Tribunal e, na ausência, do Conselho Nacional de Justiça.

Inexistindo tabela deste Tribunal de Justiça, deve ser observada a Resolução n. 232, do CNJ, que tem limite inferior indicado pelo perito.

Em casos análogos tal valor tem sido fixado por esta comarca.

Acaso não aceite o encargo pelo valor abritrado, os autos devem voltar conclusos na fila de urgentes para substituição.

As partes ficam devidamente notificadas, nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Os honorários periciais serão suportados pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Assim, determino à serventia que, 1.

Oficie-se ao Banco Sicredi, encaminhando cópia do comprovante de f. 72/73 e 113, determinando que informe se o valor efetivamente foi creditado na conta do autor.

Prazo de 10 (dez) dias para resposta. 2.

Intime-se o perito nomeado, dos honorários arbitrados no valor de R$ 2.000,00 (não será possível novo pedido de a majoração). 3.

Intime-se a requerida, de que deve depositar em cartório a via original dos contratos, sob as penas do art. 400, I do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias. 3.1.

Juntado o laudo, deve o cartório: a) intimar as partes para contraditório em 15 (quinze) dias, momento em que deverão informar interesse em outras provas, sob pena de preclusão; b) liberar ao perito os honorários depositados nos autos mediante alvará/TED, ou equivalente.
26/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:57

Recebidos os autos
08/04/2024 17:57

Decisão de Saneamento e Organização
28/08/2023 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:11

Recebidos os autos
16/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:40

Recebidos os autos
10/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 14:58

Audiência tipo de audiência situação.
27/06/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 07:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 14:51

de Instrução e Julgamento
28/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:08

Recebidos os autos
24/03/2023 14:08

Determinada Requisição de Informações
24/03/2023 03:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 03:34

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 03:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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