27/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:24

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802739-93.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Elma de Lima Machado Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA DECLARADA INEXISTENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA - PLEITO PARA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - UM ÚNICO DESCONTO EM VALOR IRRISÓRIO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

I- Verificando-se a inexistência da dívida, os valores cobrados devem ser restituídos, porém, na forma simples, porquanto não demonstrada a má-fé da Requerida.

II - No caso dos autos, não restou caracterizado o abalo moral indenizável, porquanto os descontos mensais declarados inexistentes ocorreram em valor irrisório, de modo que não há se falar em dano extrapatrimonial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802739-93.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elma de Lima Machado Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/04/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 01:21

INCONSISTENTE
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802739-93.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Elma de Lima Machado Advogado: Sidney Gomes de Freitas (OAB: 23471/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:20

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:20

Distribuído por sorteio
26/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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