06/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
12/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:05

INCONSISTENTE
02/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831865-63.2021.8.12.0001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Vanirley Ferreira de Souza Advogada: Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB: 22083/MS) Advogada: Nadia Assis Domingos Genaro (OAB: 5166/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E PEDIDO DE LIMINAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO BANCO - FINANCIAMENTO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS FORA DE ORDEM (INVERSÃO DAS PARCELAS) - AINDA QUE EXISTA CLÁUSULA CONTRATUAL AUTORIZANDO A INVERSÃO DAS PARCELAS, É DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INFORMAR O CONSUMIDOR ACERCA DE TAL CONDUTA - DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO SATISFEITO (ART. 6º, IIII, CDC) - BANCO QUE SEQUER TROUXE CÓPIA DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - AUTORA QUE COMPROVOU O PAGAMENTO DA PARCELA QUE GEROU A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO DE CREDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA INTERESSE RECURSAL - TERMO INICIAL JUROS DE MORA - CITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
30/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831865-63.2021.8.12.0001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Vanirley Ferreira de Souza Advogada: Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB: 22083/MS) Advogada: Nadia Assis Domingos Genaro (OAB: 5166/MS) Interessado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 08:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/04/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:20

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio
03/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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