TJMS - 0809713-77.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2025 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2025 04:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2025 03:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 15:46
Evolução da Classe Processual
-
15/04/2025 19:06
Recebidos os autos
-
15/04/2025 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 16:18
Processo Reativado
-
22/01/2025 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 15:03
Transitado em Julgado em data
-
25/11/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 19:08
Homologada a Transação
-
03/10/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 19:53
Remetidos os Autos para destino.
-
09/09/2024 19:04
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 10:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 23:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 17:04
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0809713-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joel Rodrigues de Amorim Dias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 27/29: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Joel Rodrigues de Amorim Dias na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão." -
29/04/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 20:14
Recebidos os autos
-
26/04/2024 20:14
Tutela Provisória
-
26/04/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2024 14:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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