21/08/2023 18:39

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:16

Homologada a Transação
25/07/2023 21:16

Recebidos os autos
25/07/2023 17:18

Conclusos para julgamento
25/07/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS), Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS) Processo 0806915-51.2021.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Fabio Silva Chaves - Embargdo: Alessandro Paulo da Silva Gimenez - Intima-se: Vistos, etc.

RECEBO os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o artigo 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do artigo 1.065 do CPC.

INTIME-SE a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao juiz leigo prolator da sentença de mérito para que se manifeste em face dos embargos opostos.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:14

Recebidos os autos
24/01/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:56

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS), Suellen Beatriz Giroletta (OAB 12049/MS), Carlos Eduardo Hoff (OAB 22893/MS), Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS) Processo 0806915-51.2021.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Fabio Silva Chaves - Embargdo: Giovany Sbardelotto Junior, Alessandro Paulo da Silva Gimenez - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Consoante os fundamentos aportados, rejeito a preliminar arguida para, no mérito, ACOLHER os embargos de terceiro opostos por FABIO SILVA CHAVES em desfavor de ALESSANDRO PAULO DA SILVA GIMENEZ e GIOVANY SBARDELOTTO JÚNIOR, para o fim de determinar o levantamento da restrição sobre o veículo Amarok Highline, ano 2017, cor branca, placas QAI-1961, levada a efeito na decisão de f.68/69 nos autos n. 0807795-14.2019.12.0110.

Junte-se cópia ao processo em apenso.

Transitada em julgada esta decisão proceda o gabinete com o levantamento do bloqueio/restrição do veículo junto ao sistema RENAJUD.

Por fim, DECLARO EXTINTOS ambos os processos com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios por vedação expressa do Art. 55 da Lei 9.099/95.

Sujeito a presente sentença à MM Juíza Togada para as finalidades do Art. 40 da mesma Lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
10/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:27

Expedição de Certidão.
06/12/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:27

Homologada a Transação
06/12/2022 09:26

Recebidos os autos
06/12/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:09

Conclusos para julgamento
05/12/2022 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 17:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
04/05/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 15:35

Recebidos os autos
01/05/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/08/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/04/2022 16:54

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
04/04/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
15/02/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 14:59

Recebidos os autos
01/02/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:10

Conclusos para despacho
23/11/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.
08/11/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:20

Juntada de Petição de contestação
10/10/2021 12:44

Recebidos os autos
10/10/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 12:58

Juntada de Mandado
01/10/2021 12:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 08:07

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.
02/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 01:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:08

Juntada de Mandado
25/08/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:58

Expedição de Mandado.
18/08/2021 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.
21/07/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 06:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:09

Juntada de Mandado
08/07/2021 13:09

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.
05/07/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 07:59

Juntada de Ofício
20/05/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:56

Expedição de Mandado.
19/05/2021 15:56

Expedição de Mandado.
07/05/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 13:30

Expedição de Certidão.
02/05/2021 16:51

Recebidos os autos
02/05/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:39

Conclusos para despacho
23/04/2021 18:07

INCONSISTENTE
23/04/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 17:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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