TJMS - 1601053-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JORGE BATISTA DA ROCHA

OAB: 2861/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2024 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2024 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2024 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2024 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 09:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601053-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S. À vista da comprovação de que ROCHA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S é optante do regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 24), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e do art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 16/20.

    O credor foi intimado às f. 25 e manifestou anuência à f. 30.

    O ente devedor foi intimado às f. 28 e manifestou ciência às f. 29.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ROCHA & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 26/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2024 09:38

    Provimento por decisão monocrática

  • 15/04/2024 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2024 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2024 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2024 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 10:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2024 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2024 17:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/03/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:38

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/04/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 16:07

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2023 18:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/04/2023 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 31/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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