14/05/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:23

Recebidos os autos
30/04/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 11:04

Recebidos os autos
09/04/2025 11:04

Decisão ou Despacho
08/04/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:57

Recebidos os autos
14/03/2025 16:53

Decisão ou Despacho
12/03/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS) Processo 0808593-96.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: PRT-3 Clínica Odontológica Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). 4) Caso não seja efetuado o pagamento fica, desde já, deferida a penhora através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud devendo o cartório dar cumprimento a esta parte, observando o seguinte: 4.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 4.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 5) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD. 5.1) Havendo bens livres e desembaraçados, proceda-se a restrição para transferência e respectiva penhora, lavrando-se o termo. 6) Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias. 7) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 8) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se. ".
16/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:08

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 15:17

Recebidos os autos
12/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 14:03

Processo Reativado
09/12/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 15:44

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 14:56

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Fabiane Maira Baumgartner (OAB 19557/MS) Processo 0808593-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Rosa da Silva - Réu: PRT-3 Clínica Odontológica Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração e CONDENO a Embargante, com esteio no art. 1026, §2º, do CPC, ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) do valor da causa, a qual deve ser revertida em favor do Embargado.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
21/10/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:56

Homologada a Transação
14/10/2024 15:56

Recebidos os autos
13/10/2024 23:49

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:49

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Fabiane Maira Baumgartner (OAB 19557/MS) Processo 0808593-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Rosa da Silva - Réu: PRT-3 Clínica Odontológica Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao reembolso do valor de R$ 1.794,04 (um mil e setecentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E desde a data do pagamento (15.12.2023); afastado o pedido de condenação da Requerida ao pagamento da cirurgia de canal realizada com outro dentista.

CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
30/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:02

Recebidos os autos
17/09/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:02

Homologada a Transação
16/09/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:21

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:18

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:25

de Conciliação
27/05/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Maira Baumgartner (OAB 19557/MS) Processo 0808593-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexandre Rosa da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:47

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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