STJ - 0100746-19.2007.8.12.0001

16/04/2024 09:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/04/2024 09:33

Transitado em Julgado em 08/04/2024

12/03/2024 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186128/2024

12/03/2024 14:48

Protocolizada Petição 186128/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2024

08/03/2024 08:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2024 Petição Nº 1117193/2023 - AgInt

07/03/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1117193 - AgInt nos EAREsp 1968996 - Publicação prevista para 08/03/2024

27/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de ELIAS DO CARMO MARÇAL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01117193/2023 - AgInt nos EAREsp 1968996/MS

01/02/2024 05:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024

31/01/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2024 17:08

Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01117193/2023 - AgInt nos EAREsp 1968996/MS

06/12/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

05/12/2023 11:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1180031/2023

05/12/2023 11:10

Protocolizada Petição 1180031/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2023

17/11/2023 05:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/11/2023 Petição Nº 1117193/2023 -

16/11/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1117193/2023. Publicação prevista para 17/11/2023)

14/11/2023 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120111/2023

14/11/2023 15:52

Protocolizada Petição 1120111/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

13/11/2023 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1117193/2023

13/11/2023 18:43

Protocolizada Petição 1117193/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2023

13/11/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023

10/11/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

09/11/2023 19:50

Não conhecido o recurso de ELIAS DO CARMO MARÇAL

01/09/2022 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

01/09/2022 17:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 756908/2022

01/09/2022 17:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/09/2022 17:22

Protocolizada Petição 756908/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2022

28/06/2022 16:10

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB/MS 5871, signatário da petição nº 555058/2022, cujo nome foi incluído na autuaçã

28/06/2022 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 555058/2022

28/06/2022 15:51

Protocolizada Petição 555058/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2022

22/06/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022

21/06/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022

20/06/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

15/06/2022 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/06/2022 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL

14/06/2022 18:40

Determinada a distribuição do feito

17/05/2022 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/05/2022 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2022 10:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/05/2022 11:42

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

11/05/2022 11:42

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1968996)

10/05/2022 21:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/05/2022 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 389118/2022

10/05/2022 18:56

Protocolizada Petição 389118/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/05/2022

27/04/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2022 Petição Nº 216186/2022 - EDcl no AgInt no

26/04/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/04/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0216186 - EDcl no AgInt no AREsp 1968996 - Publicação prevista para 27/04/2022

25/04/2022 23:59

Embargos de Declaração de ELIAS DO CARMO MARÇAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00216186/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1968996/MS

12/04/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2022-AJC-4T)

06/04/2022 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022

05/04/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/04/2022 15:35

Incluído em pauta para 19/04/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00216186/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1968996/MS

28/03/2022 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

26/03/2022 09:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 216186/2022

26/03/2022 09:33

Protocolizada Petição 216186/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2022

24/03/2022 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2022 Petição Nº 1146895/2021 - AgInt

23/03/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/03/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1146895 - AgInt no AREsp 1968996 - Publicação prevista para 24/03/2022

21/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de ELIAS DO CARMO MARÇAL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01146895/2021 - AgInt no AREsp 1968996/MS

15/03/2022 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000028-2022-AJC-4T)

07/03/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2022

04/03/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2022 15:50

Incluído em pauta para 15/03/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01146895/2021 - AgInt no AREsp 1968996/MS

18/02/2022 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

17/02/2022 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 90518/2022

17/02/2022 17:21

Protocolizada Petição 90518/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/02/2022

01/02/2022 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 1146895/2021 -

31/01/2022 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/01/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1146895/2021. Publicação prevista para 01/02/2022)

17/12/2021 10:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1146895/2021

17/12/2021 09:58

Protocolizada Petição 1146895/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/12/2021

14/12/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021

13/12/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2021 11:50

Conhecido o recurso de ELIAS DO CARMO MARÇAL e não-provido

12/12/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2021

29/11/2021 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

29/11/2021 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

26/11/2021 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/11/2021 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

24/09/2021 10:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2021 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2021 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL