24/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:40

Homologada a Transação
16/07/2025 18:59

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:40

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 19:18

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 15:27

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:31

Recebidos os autos
17/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 21:22

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:02

Homologada a Transação
02/09/2024 23:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0813193-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erika Lemos de Oliveira Vasconcelos - Despacho/decisão: Tendo em vista a abertura de prazo para apresentação de impugnação deferido em audiência de instrução e julgamento às fls. 323, intime-se a a autora para cumprir tal providência no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo valer o princípio do contraditório e ampla defesa.

F. 325: fica homologada a decisão da juíza leiga.
26/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:16

Recebidos os autos
15/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 11:35

Recebidos os autos
13/04/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:37

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:50

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 13:12

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 16:04

de Conciliação
24/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
09/06/2023 02:29

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 18:12

Recebidos os autos
30/05/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 12:14

de Instrução e Julgamento
06/03/2023 17:09

Recebidos os autos
06/03/2023 17:09

Tutela Provisória
20/12/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:12

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 14:12

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 15:54

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 15:54

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 11:59

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2022 13:53

Recebidos os autos
06/06/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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