15/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 13:01

Prazo em Curso
15/09/2025 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
08/09/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:56

Prazo em Curso
22/07/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
19/07/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:47

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:05

Recebidos os autos
23/05/2025 17:05

Decisão ou Despacho
15/04/2025 20:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 08:19

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0809431-39.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Ferreira Barreto, Jussara Pontes Bernal de Almeida, Rosinéia Aparecida Biazon, Leonor Fernanda Volpato de Moraes, Ticiane Ramires Ishiy Veloso - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - 1.

Trata-se de processo remetido para esta Vara, por conta de decisão do Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da da competência, baseado na alteração da Resolução 221/1994, levada a efeito pelo Provimento 680/240, que excluiu dos Juizados Especiais a competência para análise de ações que tenham por objeto concursos públicos. 2.

Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), necessária a intimação dos envolvidos para que se manifestem: 2.1 Acerca da competência deste Juízo; 2.2 Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 2.3 Se houver interesse no prosseguimento, deverá recolher a taxa judiciária (art. 82 do CPC), ou então formular pedido de gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que, nesta hipótese, a parte deverá comprovar, com a juntada de documentos, a necessidade do benefício. 3.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, voltem conclusos.
28/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 20:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:57

Recebidos os autos
17/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:36

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:36

Recebidos os autos
28/01/2025 08:28

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 15:43

Recebidos os autos
27/01/2025 15:43

Outras Decisões
27/01/2025 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:09

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:52

Recebidos os autos
19/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 13:14

de Conciliação
19/08/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809431-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosinéia Aparecida Biazon, Leonor Fernanda Volpato de Moraes, Ticiane Ramires Ishiy Veloso, Márcia Ferreira Barreto, Jussara Pontes Bernal de Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência REDESIGNADA para Data: 19/08/2024 às 13:00h, conforme certidão de f.286.
18/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 09:29

de Interrogatório
18/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 07:12

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 07:12

de Instrução e Julgamento
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809431-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosinéia Aparecida Biazon, Leonor Fernanda Volpato de Moraes, Ticiane Ramires Ishiy Veloso, Márcia Ferreira Barreto, Jussara Pontes Bernal de Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/06/2024 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:28

Recebidos os autos
12/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:50

Recebidos os autos
06/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809431-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosinéia Aparecida Biazon, Leonor Fernanda Volpato de Moraes, Ticiane Ramires Ishiy Veloso, Márcia Ferreira Barreto, Jussara Pontes Bernal de Almeida - Despacho/decisão: Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil.
26/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:04

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 15:26

Recebidos os autos
24/04/2024 15:26

Tutela Provisória
24/04/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 23:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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