03/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807388-20.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Julio de Castilho Point Com.

Ali Ltda Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Agravante: Thiago Felipe Silva Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Agravante: Diogo Felipe Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Agravante: Luiz Carlos da Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Agravado: Master MS Arabian Participações e Empreendimentos Ltda Advogado: Clarisse Alberto Beraldi (OAB: 150288/RJ) Ciência às partes do retorno dos autos.
24/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 10:10

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
24/03/2025 10:09

Baixa Definitiva
24/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:32

Recebidos os autos
29/10/2024 08:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807388-20.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Julio de Castilho Point Com.

Ali Ltda Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Agravante: Thiago Felipe Silva Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Agravante: Diogo Felipe Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Agravante: Luiz Carlos da Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Agravado: Master MS Arabian Participações e Empreendimentos Ltda Advogado: Clarisse Alberto Beraldi (OAB: 150288/RJ) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:21

Publicação
17/10/2024 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 09:47

Recurso Especial
15/10/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/10/2024 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0807388-20.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Julio de Castilho Point Com.

Ali Ltda Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Agravante: Thiago Felipe Silva Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Agravante: Diogo Felipe Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Agravante: Luiz Carlos da Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Agravado: Master MS Arabian Participações e Empreendimentos Ltda Advogado: Clarisse Alberto Beraldi (OAB: 150288/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
18/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 11:49

Expedição de "tipo de documento".
18/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807388-20.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Julio de Castilho Point Com.

Ali Ltda Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Recorrente: Thiago Felipe Silva Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Recorrente: Diogo Felipe Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Recorrente: Luiz Carlos da Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Recorrido: Master MS Arabian Participações e Empreendimentos Ltda Advogado: Clarisse Alberto Beraldi (OAB: 150288/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
23/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807388-20.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Julio de Castilho Point Com.

Ali Ltda Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Embargante: Luiz Carlos da Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Embargante: Diogo Felipe Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Embargante: Thiago Felipe Silva Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Embargado: Master MS Arabian Participações e Empreendimentos Ltda Advogado: Clarisse Alberto Beraldi (OAB: 150288/RJ) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC/2015, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se à rediscussão de matérias já apreciadas pela Corte e a prequestionar com o objetivo de interpor recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807388-20.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Julio de Castilho Point Com.

Ali Ltda Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Apelante: Thiago Felipe Silva Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Apelante: Diogo Felipe Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Apelante: Luiz Carlos da Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Apelante: Master MS Arabian Participações e Empreendimentos Ltda Advogado: Clarisse Alberto Beraldi (OAB: 150288/RJ) Apelado: Master MS Arabian Participações e Empreendimentos Ltda Advogado: Clarisse Alberto Beraldi (OAB: 150288/RJ) Apelado: Julio de Castilho Point Com.

Ali Ltda Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Apelado: Thiago Felipe Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) Apelado: Diogo Felipe Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Apelado: Luiz Carlos da Silva Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) Advogada: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB: 368490/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DOS REQUERIDOS - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE FRANQUIA - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE PAGAR A TAXA MENSAL DE FRANQUIA (ROYALTIES) - SENTENÇA QUE RECONHECEU A CULPA DA FRANQUEADORA PELA RESCISÃO DO CONTRATO - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR A TAXA MENSAL DE FRANQUIA - DISCUSSÃO TRAZIDA NO RECURSO JÁ DECIDIDA EM AUTOS PRÓPRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ARGUIÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I.

A sentença reconheceu a culpa dos requeridos pela rescisão do contrato em razão do descumprimento da cláusula que previa o pagamento de Taxa Mensal de Franquia (royalties), sendo que as demais questões relacionadas à culpa e trazidas no apelo já foram objeto de análise e julgamento em autos próprios, não sendo possível a retomada dessa discussão.

II.

Não deve ser conhecido o recurso que não impugnou especificamente os fundamentos adotados na sentença em razão de haver ofensa ao princípio da dialeticidade.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE FRANQUIA - PERDA SUPERVENIENTE DE PARTE DO OBJETO DA DEMANDA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ARTIGO 85, § 10, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A perda superveniente e parcial do objeto da ação não autoriza a condenação da autora ao pagamento de parte dos ônus da sucumbência, sobretudo porque quem deu causa à demanda foram os requeridos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Master MS Arabian Participações e Empreendimentos Ltda e não conheceram do apelo de Júlio de Castilho Point Com.

Ali Ltda , nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801404-07.2018.8.12.0004

Reina Rodrigues

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Meridiane Tibulo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2019 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0812044-66.2023.8.12.0110

Banco Santander (Brasil) S.A.

Victor Hugo Oselame

Advogado: Rafael Hideki Oselame Arashiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0812044-66.2023.8.12.0110

Victor Hugo Oselame

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0806053-94.2023.8.12.0018

Luiz Humberto de Oliveira

Welida Lopes Silva Souza

Advogado: Mariana Azambuja Ferreira Mendonca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0806053-94.2023.8.12.0018

Luiz Humberto de Oliveira

Welida Lopes Silva Souza

Advogado: Mariana Azambuja Ferreira Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2023 15:11

Exibir Processo