TJMS - 0802244-72.2023.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 13:26
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 08:56
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:03
INCONSISTENTE
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02/05/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802244-72.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Raffaella Cristina dos Anjos Cordeiro Advogado: Eduardo Nascimento Silva (OAB: 19772/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIÇO ESSENCIAL - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DANO MORAL - PRESUMIDO.
QUANTIFICAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Evidenciado o ato ilícito na conduta da requerida, consistente na demora excessiva do fornecimento de energia elétrica, serviço público essencial, gera ofensa à honra subjetiva do lesado, configurando dano moral puro.
Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
30/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 10:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/04/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:23
INCONSISTENTE
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802244-72.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Raffaella Cristina dos Anjos Cordeiro Advogado: Eduardo Nascimento Silva (OAB: 19772/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:45
Conclusos para decisão
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26/04/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 16:45
Distribuído por sorteio
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26/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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