31/03/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:51

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 17:31

Recebidos os autos
18/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:33

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:51

Recebidos os autos
04/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:54

Recebidos os autos
07/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:52

Homologada a Transação
25/06/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 18:18

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Sussumu Miyashiro (OAB 12108/MS) Processo 0006027-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Luis Figueira Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:36

de Interrogatório
26/04/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:34

de Interrogatório
26/04/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:25

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 13:17

de Conciliação
16/04/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 14:50

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 09:12

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2024 17:18

Recebidos os autos
25/01/2024 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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