TJMS - 0801593-79.2014.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA STAEL DA SILVA-ME

CNPJ: 09.298.024/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 09:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/05/2024 02:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2024.

  • 06/05/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Maria Stael da Silva ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801593-79.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Maria Stael da Silva ME - Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 487, II c/c 924, III, ambos do CPC, reconhecendo que os créditos executados neste foram atingidos pela prescrição.

    Sem custas, dada a isenção legal.

    Sem honorários, vez que a execução não foi embargada.

    Oportunamente, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2024 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:58

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/03/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:08

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2024 21:35

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2023 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:59

    Arquivado Provisoramente

  • 24/02/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:58

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 01:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2022.

  • 25/04/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:33

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2022 15:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2022.

  • 23/03/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:39

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2021 11:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:33

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2019 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 04:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2017 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 16:35

    Arquivado Provisoramente

  • 21/11/2017 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2017 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2017 10:57

    Recebidos os autos

  • 01/10/2017 10:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/09/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2017 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2017 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 17:12

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2017 15:04

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2016 14:48

    Arquivado Provisoramente

  • 04/04/2016 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 15:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2016 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 15:24

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2016 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 07:04

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 07:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/02/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 12:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2016 17:36

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2016 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2016 14:58

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2016 14:49

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2016 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2015 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2015 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2015 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2015 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2015 13:13

    Realizado cálculo de custas

  • 13/11/2015 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2015 09:11

    Realizado cálculo de custas

  • 21/10/2015 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 12:14

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2015 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 15:37

    Recebidos os autos

  • 04/09/2015 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2015 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 16:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2015 12:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 09:50

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2015 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2015 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2015 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2015 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2015 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2015 16:42

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 16:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2015 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 17:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2015 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2015 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2015 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2015 18:14

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2015 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 18:11

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2015 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2015 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2015 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2015 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2015 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2015 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2015 12:56

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2014 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2014 13:55

    Realizado cálculo de custas

  • 18/11/2014 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2014 13:50

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2014 13:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2014.

  • 17/11/2014 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 17:38

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2014 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2014 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2014 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2014 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2014 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2014 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2014 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2014 14:24

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2014 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2014 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2014 16:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2014.

  • 29/07/2014 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2014 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2014 13:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2014 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2014 16:52

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2014 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2014 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2014 15:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2014 07:29

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2014 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2014 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2014 17:22

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2014 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2014 11:52

    Realizado cálculo de custas

  • 28/05/2014 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2014 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2014 13:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2014 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2014 13:43

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2014 12:20

    Recebidos os autos

  • 21/05/2014 12:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/05/2014 12:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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