20/07/2025 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:46

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 11:35

Recebidos os autos
14/07/2025 11:35

Recebidos os autos
25/11/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:37

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 16:37

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:40

Recebidos os autos
06/11/2024 13:40

Outras Decisões
06/11/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 04:22

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:39

Homologada a Transação
07/10/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 12:55

de Conciliação
26/06/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809090-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nayane de Oliveira Vicente - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/04/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 10:28

Recebidos os autos
22/04/2024 10:28

Determinada Requisição de Informações
19/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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