TJMS - 0801479-04.2023.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 13:37
Arquivado Definitivamente
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06/06/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:05
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801479-04.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Jasson Rodrigues do Nascimento Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Advogada: Dayane Garçal de Lima (OAB: 115693/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE RESOLUÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA - EXCESSO DE FORMALISMO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL - VIOLAÇÃO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A plataforma consumidor.gov é uma faculdade disponível ao consumidor antes do ajuizamento da ação, não podendo ser imposta a sua utilização como condição ao ajuizamento e/ou prosseguimento da ação em razão de ferir o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/04/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801479-04.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Jasson Rodrigues do Nascimento Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Advogada: Dayane Garçal de Lima (OAB: 115693/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/04/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 01:44
INCONSISTENTE
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 13:25
Conclusos para decisão
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04/04/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 13:25
Distribuído por sorteio
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04/04/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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