13/05/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:38

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:12

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 15:44

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:32

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803091-30.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Rodrigo Espindola Capelari - Exectdo: Loteamento Capitão Vigario Ltda - Vistos e examinados.

De acordo com o art. 916, §7º, do CPC, o pedido de parcelamento do débito não é cabível em sede de cumprimento de sentença, podendo, todavia, em caso de concordância do credor, ocorrer.

No caso, o exequente expressamente rejeitou a proposta para o pagamento ofertada pelo devedor, pelo que INDEFIRO o pedido de parcelamento.

Tendo em vista que o executado não impugnou o bloqueio (CPC, 854, §3º), com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Com o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Sem honorários.

Custas nos termos da sentença/acórdão.

Arquivem-se.
28/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:38

Recebidos os autos
14/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803091-30.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Rodrigo Espindola Capelari - Exectdo: Loteamento Capitão Vigario Ltda - Executado: 5 dias para manifestar-se sobre o bloqueio Sisbajud de pp. 286-290.
27/09/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:18

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 18:27

Recebidos os autos
19/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803091-30.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Autor: João Rodrigo Espindola Capelari - Réu: Loteamento Capitão Vigario Ltda - Vistos, I- Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II - Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III - Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV - Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V - Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI - Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.

VII - Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
28/06/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:20

Evolução da Classe Processual
05/06/2024 14:53

Recebidos os autos
05/06/2024 14:53

Recebidos os autos
05/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 12:45

Processo Reativado
29/05/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0803091-30.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Réu: Loteamento Capitão Vigario Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Loteamento Capitão Vigario Ltda, R$ 3.776,76
30/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 12:40

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:37

Transitado em Julgado em data
12/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:45

Recebidos os autos
16/02/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:50

Recebidos os autos
31/08/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:49

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 11:46

Decorrido prazo de parte
16/03/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:12

Recebidos os autos
01/12/2022 14:20

Decisão ou Despacho
26/09/2022 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 20:49

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 17:47

Recebidos os autos
01/08/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 09:18

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:46

Audiência tipo de audiência situação.
22/07/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 08:07

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 17:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2022 17:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 08:58

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 08:58

de Instrução e Julgamento
15/11/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2021 13:57

Recebidos os autos
14/11/2021 13:57

Determinada Requisição de Informações
21/10/2021 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 12:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/10/2021 12:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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