TJMS - 0800280-49.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 09:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:31
Recebidos os autos
-
03/07/2024 17:33
Decisão ou Despacho
-
28/06/2024 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 15:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/06/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:44
Recebidos os autos
-
27/05/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Keily da Silva Ferreira (OAB 21444/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0800280-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gustavo Silva Moraes - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a inexigibilidade do débito de R$157,06 (cento e cinquenta e seis reais e seis centavos), com vencimento em 15.12.2022 e condenar a ré na obrigação de se abster de efetuar cobrança do débito objeto da lide.
Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.
Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.
Reconheço a incompetência deste juizado especial para processar e julgar o pedido contraposto, nos termos do art.51, II da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
29/04/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2024 04:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 18:56
Recebidos os autos
-
12/04/2024 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 18:56
Homologada a Transação
-
12/04/2024 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 14:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/04/2024 13:35
Recebidos os autos
-
10/04/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/04/2024 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 18:24
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 07:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:40
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/03/2024 14:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/03/2024 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:10
Recebidos os autos
-
27/02/2024 18:10
Concedida a Medida Liminar
-
26/02/2024 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 15:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/02/2024 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 07:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 19:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 05:11
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 18:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/01/2024 16:35
Recebidos os autos
-
19/01/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/01/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 08:48
INCONSISTENTE
-
09/01/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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