TJMS - 0800104-32.2023.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:57
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2024 09:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:44
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800104-32.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Gelson José Putton Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Apelado: Joriel Sobrinho Barroquel Advogada: Ana Carla Santos Ferrari (OAB: 24276/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC - PROVA DE FATO NEGATIVO - INOCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - DEDUÇÃO DE FATOS INCONTROVERSOS - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
As regras de ônus da prova estão delineadas no art. 373, do CPC, cabendo ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do demandante.
Apresentando a defesa provas contrárias à pretensão do autor, cabe a este desconstituí-las, sob pena de improcedência do pedido. 2.
Propositura de ação ocultando a existência de documentos de seu conhecimento, como forma de alterar a verdade dos fatos, além de obter vantagens indevidas no processo, ensejam a cominação de multa por litigância de má-fé, na forma do art. 80, do CPC.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
02/05/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800104-32.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Gelson José Putton Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Apelado: Joriel Sobrinho Barroquel Advogada: Ana Carla Santos Ferrari (OAB: 24276/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/04/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/04/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 20:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/03/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 01:19
INCONSISTENTE
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 12:50
Conclusos para decisão
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15/03/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 12:50
Distribuído por sorteio
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15/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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