01/07/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:43

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:23

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 16:15

Recebidos os autos
26/05/2025 16:15

Recebidos os autos
08/10/2024 12:53

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 09:38

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:38

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:31

Recebidos os autos
24/05/2024 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 09:16

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 10:34

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0803840-97.2023.8.12.0800 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Êsido Brito Pantoja - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré na obrigação de efetuar religação definitiva do serviço no imóvel do autor (UC n.10/2434531-6), se abstendo de cobrar taxa de religação, bem como condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), à título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Ressalto que, deverá o autor efetuar a quitação do débito oriundo da fatura de 11/2023, com vencimento em 24.11.2023, no valor de R$474,26, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, após o que eventual suspensão do serviço realizada pela ré baseada em referida fatura será considerada devida.

Sem custas e honorários nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
29/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:28

Recebidos os autos
12/04/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:28

Homologada a Transação
12/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:37

de Conciliação
23/02/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:59

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 18:49

Recebidos os autos
11/01/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:40

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 17:40

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 17:40

Recebidos os autos
06/01/2024 23:54

Remetidos os Autos para destino.
06/01/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 19:51

Recebidos os autos
20/12/2023 19:51

Decisão ou Despacho
20/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 13:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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