27/05/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2024 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 09:23

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:12

INCONSISTENTE
03/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404344-92.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Samantha Carla Mierez Vega Soletti Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DECLARA VALOR DEVIDO DO EXECUTADO - RECURSO CABÍVEL É A APELAÇÃO - NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

O pronunciamento judicial de primeiro grau consiste em sentença, tendo em vista que acolheu a impugnação, declarou valor em favor da exequente e extinguiu o cumprimento de sentença. 2.

Ademais, não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, pois a decisão que extingue o cumprimento de sentença deve ser atacada por meio de apelação, pois nessas circunstâncias o pronunciamento judicial não possui natureza de decisão interlocutória. 3.

Nesses termos, o não conhecimento do presente agravo de instrumento é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator..
02/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404344-92.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Samantha Carla Mierez Vega Soletti Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Agravado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:32

Negado seguimento a Recurso
30/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/04/2024 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 15:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404867-07.2024.8.12.0000

Dr. Jorge Vieira Borges

Banco Abn Amro Real S/A

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0802282-27.2023.8.12.0045

Jose Carlos Aquino

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Alan Cristian Scardin Perin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0802282-27.2023.8.12.0045

Jose Carlos Aquino

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Alan Cristian Scardin Perin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1404385-59.2024.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Silvania de Almeida Santana

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1601044-75.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Arley Campos de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 13:21

Exibir Processo