19/09/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 16:34

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:51

Recebidos os autos
05/09/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0806511-34.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neusa Alves de Souza - 1.

Com efeito, conforme certificado à p. 175 não consta a regularização da representação processual, tal como restou determinado nos autos, e embora concedido prazo para tanto e inclusive intimado eventuais herdeiros da parte autora via Edital.

Ademais, e como expõe o Enunciado cível nº 166 do Fonaje “Nos Juizados Especiais Cíveis, o Juízo prévio de admissibilidade do recurso será feita em primeiro grau”, que se aplica ao caso presente (Enunciado 01 da Fazenda Pública/Fonaje).

Logo, ante a ausência de regularização da representação processual e pólo ativo nestes autos, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido e quando a autora inclusive já encontrava-se falecida, sendo que descabe o seu conhecimento pois não ratificado por parte autora devidamente regularizada e representada nos autos, bem como nem cabe o pleito de desistência do recurso já solicitado pelo mesmo motivo.

E, desta feita, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.

I-se.

Diligências legais.
31/08/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2023 19:06

Recebidos os autos
29/08/2023 10:40

Decisão ou Despacho
17/03/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0806511-34.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neusa Alves de Souza - Despacho proferido: Ao que consta o determinado à p. 165 não fora suprido, logo, cumpra-se a parte final da aludida decisão, sob pena de não conhecimento do recurso e extinção do feito.
09/01/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2022 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2022 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2022 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:07

Recebidos os autos
11/07/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 18:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2022 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:32

Recebidos os autos
09/03/2022 08:39

Decisão ou Despacho
13/12/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 18:52

Recebidos os autos
12/08/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 07:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2021 20:27

Recebidos os autos
27/04/2021 20:27

INCONSISTENTE
27/04/2021 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2021 16:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2021 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2021 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2020 01:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 05:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2020 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2020 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2020 17:17

Recebidos os autos
08/12/2020 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 17:16

Homologada a Transação
08/12/2020 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2020 19:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2020 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2020 07:50

Recebidos os autos
15/07/2020 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2020 01:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2020 19:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 19:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 19:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2020 19:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2020 19:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/07/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2020 12:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 12:22

Recebidos os autos
04/06/2020 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2020 20:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2020 19:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2020 19:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2020 19:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2020 19:07

Recebidos os autos
23/04/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2020 19:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 19:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 17:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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