13/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 18:06

Recebidos os autos
19/07/2024 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:41

INCONSISTENTE
19/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/07/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:18

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:44

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
20/06/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:13

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0806215-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Elen Daiane de Oliveira Advogado: Carlos Silva Barison (OAB: 333204/SP) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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