03/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:12

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:10

Recebidos os autos
07/06/2024 20:10

Decisão ou Despacho
06/06/2024 07:37

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Letícia Maria da Silva Monfort (OAB 26565/MS) Processo 0809132-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Benites Torres Monteiro - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
02/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:59

Recebidos os autos
16/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:58

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 02:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
21/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:41

Homologada a Transação
15/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 19:09

Recebidos os autos
09/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
25/08/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 03:14

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:22

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
28/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:08

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:51

Expedição de Certidão.
11/05/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:59

Expedição de Carta.
11/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/04/2023 18:55

Recebidos os autos
20/04/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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