TJMS - 0810591-36.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/06/2024 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 18:36
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 13:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0810591-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Barrios Acosta - 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
I-se.
Diligências legais. -
02/05/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
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02/05/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 02:33
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 19:54
Recebidos os autos
-
12/04/2024 19:54
Decisão ou Despacho
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11/04/2024 17:30
Conclusos para despacho
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10/04/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 11:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/04/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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31/03/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
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21/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 21:22
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 21:22
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 21:22
Homologada a Transação
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12/03/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 19:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/01/2024 19:02
Recebidos os autos
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09/01/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 13:14
Conclusos para despacho
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22/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 01:52
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 13:36
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/08/2023 10:50
Juntada de Petição de Réplica
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24/07/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 14:37
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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10/06/2023 00:49
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 22:55
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
-
31/05/2023 13:48
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 12:35
Expedição de Carta.
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31/05/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:56
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 16:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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10/05/2023 19:12
Recebidos os autos
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10/05/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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