03/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 18:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0810640-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Everaldo Rodrigues de Souza - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
02/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 03:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:04

Recebidos os autos
10/04/2024 20:04

Decisão ou Despacho
10/04/2024 17:58

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:40

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
20/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:54

Homologada a Transação
12/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 19:01

Recebidos os autos
09/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:14

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2023 13:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 00:48

Expedição de Certidão.
31/05/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:17

Expedição de Carta.
31/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/05/2023 19:09

Recebidos os autos
10/05/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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