17/07/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:44

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:59

Recebidos os autos
11/04/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 04:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:19

Recebidos os autos
13/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:59

Recebidos os autos
20/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 17:11

de Conciliação
19/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:05

Recebidos os autos
17/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:08

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 21:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:32

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Leônis Semmer (OAB 120328/PR) Processo 0807967-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana da Silva Ribeiro, Igor da Silva - 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por Mariana da Silva Ribeiro e outro na presente ação que move em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Diligências legais.
02/05/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:03

Recebidos os autos
29/04/2024 09:09

Tutela Provisória
08/04/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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