18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800019-07.2022.8.12.0029/50005 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravado: Luiz Paulo de Jesus Rocha Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800019-07.2022.8.12.0029/50004 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Luiz Paulo de Jesus Rocha Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Trata-se de agravo em recurso especial movido por Estado de Mato Grosso do Sul com fundamento no artigo 1.042, do CPC.

Compulsando-se os autos, infere-se que o recurso especial foi inadmitido em decisão de f. 16-21 (sequencial 50001), contra a qual foi interposto este agravo em recurso especial.

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (f. 20-33).

O agravado Luiz Paulo de Jesus Rocha peticionou a esta Vice-Presidência requerendo a manutenção das decisões proferidas por esse Tribunal de Justiça, tal como fora lançada (f. 38-43).

Percebe-se que o agravo em recurso especial, foi encaminhado ao STJ e que lá foi julgado e certificado o trânsito em julgado.

Diante disso, a jurisdição desta Vice-Presidência está exaurida e não há o que se decidir neste agravo.

Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida.

Dessa forma, a pretensão delineada neste litígio está exaurida.

I.C.
08/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800019-07.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Recorrido: Luiz Paulo de Jesus Rocha Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 20:34

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.
12/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 23:41

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:22

Recebidos os autos
15/12/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Apelação
19/10/2023 00:04

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:58

Recebidos os autos
21/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 09:03

Conclusos para julgamento
16/08/2022 19:45

Recebidos os autos
16/08/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:12

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:47

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
13/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:56

Recebidos os autos
06/06/2022 15:19

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 20:09

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:52

Expedição de Carta.
25/04/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/02/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:21

Recebidos os autos
18/01/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:14

Conclusos para decisão
10/01/2022 12:10

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:10

INCONSISTENTE
07/01/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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