20/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:49

INCONSISTENTE
23/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803032-77.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Sirlene Ramos de Souza Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Advogado: Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond (OAB: 768A/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO - ART. 332 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - TARIFAS DE CADASTRO NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE AVALIAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Valendo-se o juiz da prerrogativa que lhe é conferida pelo art. 322 do Código de Processo Civil, não há que se falar em nulidade da sentença que rejeitou liminarmente a pretensão autoral. É válida a cobrança da tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira, bem como cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, a exemplo das tarifas de registro do contrato e avaliação, mormente quando não demonstrada nenhuma onerosidade excessiva em detrimento do consumidor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803032-77.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sirlene Ramos de Souza Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Advogado: Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond (OAB: 768A/PE) Julgamento Virtual Iniciado
02/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/03/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:51

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:50

Distribuído por sorteio
14/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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