08/05/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 08:25

Baixa Definitiva
08/05/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 20:21

Recebidos os autos
02/05/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 06:32

INCONSISTENTE
02/05/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 05:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404415-94.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Guilherme Almeida Tabosa Paciente: A.

B. de F.

Advogado: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL - NÃO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - FIXAÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ELEVADA EM REGIME FECHADO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONCESSÃO, COM O PARECER.

Não há constrangimento ilegal no indeferimento do direito de recorrer em liberdade se o paciente permaneceu preso preventivamente durante o trâmite do processo, sendo injustificável e incoerente que pudesse agora, com a sentença condenatória a pena elevada em regime fechado, ser agraciado com o benefício da liberdade provisória.

Nos termos da jurisprudência da Corte Superior A existência de édito condenatório enfraquece a presunção de não culpabilidade, de modo que seria incoerente, não havendo alterações do quadro fático, conceder, nesse momento, a liberdade. (STJ, RHC 69.064/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
30/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:54

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
22/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/04/2024 11:54

Inclusão em Pauta
05/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 07:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 20:21

Recebidos os autos
02/04/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 20:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 18:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:12

INCONSISTENTE
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 12:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826044-44.2022.8.12.0001

Erick da Silva Abreu

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0826044-44.2022.8.12.0001

Erick da Silva Abreu

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1404424-56.2024.8.12.0000

Mario Augusto Garcia Azuaga

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0820433-47.2021.8.12.0001

Altamiro Rosa de Oliveira 37380435191

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0820433-47.2021.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Altamiro Rosa de Oliveira 37380435191

Advogado: Lilian Huppes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2021 12:05

Exibir Processo