TJMS - 0804905-87.2019.8.12.0018

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALVARO FREITAS FAUSTINO DIAS - ME

CNPJ: 17.753.266/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 11:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2024 08:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Município de Paranaíba, Alvaro Freitas Faustino Dias - ME Processo 0804905-87.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Alvaro Freitas Faustino Dias - ME - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

  • 02/05/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:29

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 20/03/2024 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 11:35

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 10:49

    Arquivado Provisoramente

  • 14/12/2023 06:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.

  • 04/12/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:44

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/11/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 07:34

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 15:32

    Decisão ou Despacho

  • 28/03/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 11:48

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 28/07/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 07:23

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 16:10

    Realizado cálculo de custas

  • 13/07/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 08:46

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2021 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 21:10

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2021 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 07:32

    Realizado cálculo de custas

  • 20/06/2020 16:50

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2020 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2020 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 19:29

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2020 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 15:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/03/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/03/2020 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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