TJMS - 0802571-92.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2024 14:08
Transitado em Julgado em #{data}
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03/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:35
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802571-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Karla Regina Warszawski de Oliveira Advogado: Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB: 18471/MS) Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - BANCO RÉU - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA - RESPONSABILIDADE DA RÉ - FORTUITO INTERNO - SÚMULA 479 DO STJ - DEVER DE RESTITUIR CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Não observados os cuidados necessários quando das movimentações financeiras na conta bancária do consumidor, enseja o reconhecimento de fraude, devendo o banco apelante arcar com o ônus das operações, a teor da Súmula 479, do STJ.
Um vez que não observados os procedimentos de segurança afetos à atividade.
II - É devida a devolução dos valores indevidamente movimentados da conta bancária da autora.
III - Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/05/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 17:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/04/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 01:40
INCONSISTENTE
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03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 11:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/04/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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