TJMS - 0806864-06.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA

CPF *87.***.*41-72

FRANCIELE SGARBOSSA

CPF *01.***.*22-83

Advogados

THIAGO AMORIM

GIULIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 08:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2024 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 18:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Município de Campo Grande/MS Processo 0806864-06.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 30/04/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 06:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/04/2024 06:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2024 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 14:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/01/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 06:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 07:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 07:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 13:36

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/07/2023 17:40

    Processo Reativado

  • 17/07/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2023 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 11:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/06/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 02:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 07:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:56

    Homologada a Transação

  • 31/05/2023 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 07:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 05:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 05:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/01/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2023 01:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 15:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/08/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2022 01:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2022 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2022 14:00

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/05/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2022 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 07:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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