20/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 08:09

Transitado em Julgado em "data"
30/01/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/01/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:29

Não-Provimento
18/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:27

Inclusão em pauta
29/11/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 15:35

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 09:21

Transitado em Julgado em "data"
13/05/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:07

Expedição de "tipo de documento".
03/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803203-83.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Célia Maria de Queiroz Advogado: George Hidasi Filho (OAB: 39612/GO) Advogado: Ricardo Carlos Andrade Mendonça (OAB: 29480/GO) Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB: 4699/TO) Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Pedro Lustosa do Amaral (OAB: 8201A/PI) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - - NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO - ARGUIDA DE OFÍCIO - FUNDAMENTAÇÃO CONTRADITÓRIA - DOIS DISPOSITIVOS - CONSTATAÇÃO DE DIVERSOS EQUÍVOCOS - NULIDADE DECRETADA - RECURSO PREJUDICADO. 1. É possível arguir, de ofício, a nulidade da decisão por defeito de fundamentação.

Precedentes deste TJ-MS. 2.

Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade, conforme teor dos artigos 93, inc.

IX, da CF/88 e 489, § 1º, do CPC/2015. 3.

Na espécie, a fundamentação é contraditória e a sentença apresente dois dispositivos, um julgando improcedentes os pedidos, outro julgando parcialmente procedentes. 4.

Nulidade da sentença declarada de ofício, com a determinação de retorno dos autos à origem. 5.

Preliminar de nulidade da sentença suscitada de ofício e acolhida.

Recurso Prejudicado..

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de nulidade da sentença suscitada de ofício e, por consequência, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
02/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicação
30/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:22

Recurso prejudicado
30/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:35

Inclusão em pauta
15/04/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:32

Expedida/certificada
04/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicação
03/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 13:02

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2024 13:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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