TJMS - 1604265-03.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAIO DAVID DE CAMPOS

OAB: 19525/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 12:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 10/09/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 08:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2024 17:37

    Expedição de Alvará.

  • 29/07/2024 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2024.

  • 19/07/2024 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 00:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 16:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.

  • 17/06/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 14:25

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/05/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604265-03.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    D. de C.

    S.

    Advogado: Caio David de Campos (OAB: 19525/MS) Requerido: M. de C.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604265-03.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 30/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:24

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/10/2022 16:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:52

    Distribuído por prevenção

  • 17/08/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:51

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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