27/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 01:21

Recebidos os autos
14/05/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:25

INCONSISTENTE
03/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813294-15.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Jonas Batista de Araújo Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DO QUANTUM - VALOR MANTIDO - TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA FIXADOS - SÚMULA 54 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 362 STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Oquantum arbitrado a título de dano moral de R$ 6.000,00 (dois mil reais) observou as peculiaridades do caso e os princípios da adequação aos fatos e da proporcionalidade da violação sofrida, devendo ser mantido.

Deacordo com a Súmula nº 54/STJ, osjurosmoratórios devem incidir desde o evento danoso, em casoderesponsabilidade civil extracontratual e a correção monetária desde o arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
30/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/02/2024 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:56

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:56

Distribuído por sorteio
21/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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