TJMS - 1402585-93.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/07/2024 06:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/07/2024 06:50
Transitado em Julgado em #{data}
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14/05/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 15:24
INCONSISTENTE
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03/05/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402585-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - DECISÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO.
A liquidação do julgado foi apresentada em favor de cinco substituídos, o que reflete o caráter coletivo da pretensão; logo, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.
Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento da taxa judiciária para prosseguimento do incidente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/04/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/04/2024 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/04/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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09/03/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/02/2024 10:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/02/2024 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/02/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/02/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/02/2024 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/02/2024 16:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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22/02/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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