TJMS - 1601218-84.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 09:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 09:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601218-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.
A.
G. do A.
Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 16/18.
O credor foi intimado às f. 22, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 27.
O ente devedor foi intimado às f. 25 e manifestou anuência às f. 26.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
30/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 10:17
Provimento por decisão monocrática
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15/04/2024 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 16:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/04/2024 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/04/2024 14:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/04/2024 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2024 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/04/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/03/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2024 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/03/2024 12:00
Realizado Cálculo de Tributos
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21/03/2024 11:59
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/03/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 13:26
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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25/04/2023 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/04/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2023 16:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/04/2023 17:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/04/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 16:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 16:26
Desentranhado o documento
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05/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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