26/11/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 03:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:57

Homologada a Transação
10/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:22

Juntada de Mandado
27/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.
23/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Dias Lessonier (OAB 15993/MS), Vinicius Rosi (OAB 16567/MS) Processo 0809779-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Jose Ramos - “Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos”.

Decisão: "Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95".
02/05/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:29

Expedição de Mandado.
30/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:17

Recebidos os autos
29/04/2024 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 08:22

Conclusos para decisão
27/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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