16/09/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 07:15

Expedição de Ofício.
16/09/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:52

INCONSISTENTE
22/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406712-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Adauto da Silva Ortiz Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Class Service Asseio e Conservação Ltda. – Me EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DA CAT - PRESENÇA DE INÍCIOS SUFICIENTES DA NATUREZA DO ACIDENTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - RECURSO PROVIDO. 1 - A despeito da ausência da CAT por não ter sido formalizado o evento narrado na inicial, a natureza do acidente como sendo de trabalho pode ser extraída de outros elementos de prova anexados ao feito, em especial os atendimentos médicos realizados nos dias subsequentes com o relato da dinâmica do acidente, além de, na fase de instrução, reforçar tal indício com o depoimento da testemunha que socorreu o autor quando lesionou-se no ambiente de trabalho, de modo que há circunstâncias suficientes para manter a competência para o julgamento do feito perante a justiça comum estadual, nos termos do art. 109, I/CF. 2 - Recurso Provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/07/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406712-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Adauto da Silva Ortiz Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Class Service Asseio e Conservação Ltda. – Me Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/07/2024 15:22

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:45

Juntada de Ofício
03/05/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406712-74.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Adauto da Silva Ortiz Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Class Service Asseio e Conservação Ltda. – Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:34

Expedição de Ofício.
02/05/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 11:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:09

Conclusos para decisão
02/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:09

Distribuído por sorteio
02/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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