28/03/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:06

Baixa Definitiva
28/03/2025 07:58

Transitado em Julgado em "data"
25/02/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 16:10

Recebidos os autos
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2025 01:10

Recebidos os autos
09/02/2025 01:10

Confirmada
09/02/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:37

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:58

Concedida a Segurança
07/01/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
19/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:49

Inclusão em pauta
07/10/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2024 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
01/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 14:24

Recebidos os autos
20/06/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2024 07:23

Realizado cálculo de custas
29/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2024 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:48

Certidão do Oficial de Justiça
29/05/2024 06:48

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 01:20

Recebidos os autos
27/05/2024 01:20

Confirmada
27/05/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicação
23/05/2024 17:30

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:46

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2024 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 13:20

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 10:01

Realizado cálculo de custas
23/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicação
19/05/2024 22:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 12:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 17:52

Concedida a Medida Liminar
16/05/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 01:01

Confirmada
13/05/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicação
07/05/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2024 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicação
07/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 16:01

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2024 16:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2024 16:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2024 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 08:20

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2024 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2024 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:21

Expedida/Certificada
02/05/2024 00:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1406767-25.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Marcileide Harteman Pereira Marques Advogado: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Advogado: Danilo de Lima Alves (OAB: 27208/MS) Advogado: Guilherme Chadid Gomes (OAB: 29397/MS) Advogado: Higor Carvalho Florêncio (OAB: 29841/MS) Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 15:40

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 15:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 10:07

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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