TJMS - 0819994-36.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/12/2024 19:51 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/12/2024 19:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2024 19:49 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            22/11/2024 14:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2024 14:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 18:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2024 21:04 Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024. 
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                                            05/11/2024 16:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            05/11/2024 16:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/11/2024 07:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2024 14:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2024 14:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2024 14:13 Recebidos os autos 
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                                            01/11/2024 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            01/11/2024 14:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2024 14:12 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            29/10/2024 11:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/10/2024 14:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2024 07:00 Realizado cálculo de custas 
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                                            26/10/2024 07:00 Realizado cálculo de custas 
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                                            25/10/2024 18:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/10/2024 16:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/10/2024 16:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/09/2024 16:00 Conclusos para decisão 
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                                            13/09/2024 09:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 09:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2024 07:39 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            02/09/2024 20:44 Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024. 
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                                            02/09/2024 20:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/09/2024 07:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2024 19:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2024 13:56 Expedição de Ofício. 
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                                            14/08/2024 16:30 Recebidos os autos 
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                                            14/08/2024 16:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/08/2024 15:05 Conclusos para decisão 
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                                            12/08/2024 15:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2024 13:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/07/2024 07:46 Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024. 
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                                            22/07/2024 00:00 Intimação ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Henrique Silva Dias (OAB 25341/MS) Processo 0819994-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Laryssa Lya Martins Escobar - Réu: Decolar.com Ltda., Compagnie Nationale Royal Air Maroc - Intime-se o advogado da parte autora para no prazo de 05 dias, apresentar a procuração de fls. 243 devidamente assinada pela parte autora, para posterior expedição de alvará
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                                            19/07/2024 19:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 19:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 14:56 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            19/07/2024 11:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/07/2024 07:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 15:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 08:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 08:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2024 07:54 Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024. 
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                                            10/07/2024 00:00 Intimação ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Henrique Silva Dias (OAB 25341/MS) Processo 0819994-36.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Laryssa Lya Martins Escobar - Réu: Decolar.com Ltda., Compagnie Nationale Royal Air Maroc - I - Promova-se a evolução da classe do feito para cumprimento de sentença, com adequação da qualificação das partes, observando-se que os honorários de sucumbências também estão sendo executados.
 
 II - Defiro o pedido de levantamento apresentado pela credora LARYSSA LYA MARTINS ESCOBAR (fls. 233/234), e determino ao Cartório que promova desde logo a transferência eletrônica do valores incontroversos depositados pela devedora DECOLAR.COM LTDA. (fls. 229/230) referentes à condenação fixada pela sentença de fls. 200/210, na SubConta vincula aos autos (nº 966227 - extrato anexo), para a conta bancária indicada a fls. 233/234, conforme os valores ali declinados, com acréscimos das atualizações da SubConta e comprovação nos autos.
 
 III - Considerando que a condenação é solidária e que o valor depositado a fls. 229/230 não corresponde ao valor integral do débito, na forma do art. 523, caput, do novo CPC, intimem-se as devedoras por seus advogados (fls. 72 e 129), para complementação do pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10% sobre o remanescente, conforme o § 1º, do mesmo dispositivo de lei.
 
 IV - Caso não seja atendida a determinação, intime-se a credora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o interesse na penhora on line (art. 854, "caput" do CPC, que prevê a necessidade de pedido expresso do credor) ou indique outros bens penhoráveis das devedoras, e voltem conclusos para os fins de direito.
 
 Intime-se o advogado da parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, procuração com poderes de receber e dar quitação, para cumprimento do despacho de fls. 240, II
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                                            09/07/2024 18:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/07/2024 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2024 18:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/07/2024 18:01 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova} 
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                                            04/07/2024 18:53 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2024 18:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2024 09:38 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/06/2024 09:38 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/06/2024 14:08 Expedição de Ofício. 
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                                            31/05/2024 14:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/05/2024 13:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/05/2024 13:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/05/2024 07:02 Realizado cálculo de custas 
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                                            06/05/2024 00:00 Intimação ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0819994-36.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Compagnie Nationale Royal Air Maroc, Decolar.com Ltda. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
 
 Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Decolar.com Ltda., R$ 1.053,14 - Compagnie Nationale Royal Air Maroc, R$ 1.053,14
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                                            03/05/2024 20:18 Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024. 
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                                            03/05/2024 08:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 16:46 Conclusos para decisão 
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                                            02/05/2024 16:46 Realizado cálculo de custas 
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                                            02/05/2024 16:46 Realizado cálculo de custas 
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                                            02/05/2024 16:45 Expedição de Certidão. 
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                                            02/05/2024 16:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 16:39 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            25/04/2024 21:00 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            04/04/2024 11:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2024 20:33 Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024. 
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                                            26/03/2024 07:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2024 13:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2024 16:49 Recebidos os autos 
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                                            22/03/2024 16:49 Expedição de Certidão. 
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                                            22/03/2024 16:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2024 16:49 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            18/08/2022 17:22 Conclusos para julgamento 
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                                            16/08/2022 08:23 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2022. 
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                                            29/06/2022 12:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2022 10:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/06/2022 08:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/06/2022 20:27 Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022. 
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                                            08/06/2022 07:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2022 10:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2022 18:21 Recebidos os autos 
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                                            30/05/2022 18:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/05/2022 07:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/09/2021 02:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2021 08:23 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2021 00:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/08/2021 07:15 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            13/08/2021 07:05 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            02/08/2021 16:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2021 20:20 Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021. 
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                                            30/07/2021 07:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2021 16:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2021 15:51 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/07/2021 11:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/07/2021 20:28 Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021. 
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                                            20/07/2021 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2021 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2021 09:35 Juntada de Petição de contestação 
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                                            09/07/2021 17:19 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            09/07/2021 17:19 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            29/06/2021 12:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2021 18:40 Expedição de Carta. 
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                                            24/06/2021 18:40 Expedição de Carta. 
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                                            18/06/2021 21:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/06/2021 20:11 Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2021. 
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                                            18/06/2021 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2021 21:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2021 21:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2021 18:54 Recebidos os autos 
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                                            17/06/2021 18:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/06/2021 16:02 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2021 10:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2021 10:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2021 08:50 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino} 
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                                            17/06/2021 08:49 Expedição de Certidão. 
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                                            17/06/2021 08:49 INCONSISTENTE 
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                                            17/06/2021 07:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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