12/09/2025 06:15

Prazo em Curso
12/09/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
11/09/2025 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 10:11

Emissão da Relação
25/08/2025 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 20:03

Recebidos os autos
31/05/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Gisele Fernandes Corrêa (OAB 23439/MS) Processo 0818732-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Epp - Exectda: Gisele Fernandes Corrêa, Gisele Fernandes Corrêa - Intimação da parte autora do despacho de f. 221: "O redirecionamento da execução, para atingir patrimônio de pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica própria, ainda que de titularidade exclusiva do executado, depende da análise do seu tipo societário, nos termos do art. 1.052, caput e §1º, do Código Civil.

Isso porque, no que se refere à EIRELI, posteriormente transformada em sociedade limitada unipessoal (art. 1.052, §1º, do Código Civil), o redirecionamento da execução é condicionado à prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e desde que preenchidos os respectivos requisitos legais (RECURSO ESPECIAL Nº 1.874.256 - SP (2020/0027587-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI).

Para tanto, intime-se a parte exequente para apresentar em 5 dias certidão simplificada da junta comercial da empresa em questão, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9099/95.

Cumpra-se."
02/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 20:58

Recebidos os autos
21/03/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0818732-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para,no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
05/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:24

Recebidos os autos
13/12/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:31

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0818732-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "A parte exequente requereu a busca de bens com a utilização do Sniper, suspensão da CNH/passaporte e expedição de ofício para o INSS para busca de vinculo empregatício ou benefício previdenciário registrado no nome da parte executada.

No tocante ao Sniper, o pedido não pode ser acolhido - tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaje: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

Com efeito, convém ressaltar que a suspensão da CNH/passaporte do devedor não resulta proveito algum ao processo de execução, já que culmina na apreensão de bens.

A parte exequente também solicita a expedição de ofício ao INSS a fim de que seja informada a existência de vinculação a emprego formal.

Apesar da jurisprudência ter mitigado a impenhorabilidade absoluta de salário, o fato é que tal entendimento não afasta a obrigação da parte exequente em diligenciar e informar os bens da parte executada, considerando que o presente feito tramita nos Juizados Especiais.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como : oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e INSS, tendo em vista que cabe a parte exequente diligenciar bens da parte executada.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se. ".
02/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 07:40

Recebidos os autos
24/11/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0818732-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Epp - Exectda: Gisele Fernandes Corrêa, Gisele Fernandes Corrêa - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Outrossim, não tendo sido localizado veículo registrado no CPF da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dois) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais."
16/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 21:33

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 21:33

Recebidos os autos
03/10/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS), Gisele Fernandes Corrêa (OAB 23439/MS) Processo 0818732-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Epp - Exectda: Gisele Fernandes Corrêa, Gisele Fernandes Corrêa - Intimação do autor para manifestar-se sobre as informações de fls. 171/175, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:41

Recebidos os autos
29/04/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 11:09

Recebidos os autos
18/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0818732-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
06/02/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 21:07

Recebidos os autos
17/09/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:25

Recebidos os autos
13/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:57

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 07:57

Recebidos os autos
15/05/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:42

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 20:42

Recebidos os autos
13/03/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 10:07

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0818732-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda - Epp - Intima-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito e requerer o que entender de direito.
10/01/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:07

Decorrido prazo de parte
21/11/2022 05:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:39

Recebidos os autos
31/10/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 12:29

Evolução da Classe Processual
26/09/2022 16:39

Processo Reativado
26/09/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 08:00

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 07:59

Transitado em Julgado em data
08/09/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:17

Homologada a Transação
09/08/2022 18:17

Recebidos os autos
09/08/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 16:25

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 13:27

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 13:24

de Instrução e Julgamento
07/06/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:03

Recebidos os autos
06/06/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 18:01

Recebidos os autos
04/02/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:31

de Conciliação
25/01/2022 15:17

de Instrução e Julgamento
12/01/2022 12:26

Juntada de tipo de documento
12/01/2022 12:25

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:05

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 06:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:39

Recebidos os autos
17/11/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:09

de Instrução e Julgamento
16/11/2021 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 14:42

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 16:23

de Conciliação
04/11/2021 13:37

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 13:37

Juntada de tipo de documento
18/10/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 08:01

Expedição de tipo de documento.
16/10/2021 05:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 13:18

de Instrução e Julgamento
23/09/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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