24/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:24

INCONSISTENTE
25/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/10/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:29

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802329-73.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Vítor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogado: Vítor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472B/MS) Apelado: Paulo Roberto de Souza DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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