28/10/2024 13:09

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602701-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

A. dos S.

Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L. & P.

A.

A.

Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: I.

M.

N.

F.

LTDA Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Anote-se a cessão de f. 57/58, por estar formalmente em ordem.

Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

Intimem-se.
16/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 10:03

Provimento por decisão monocrática
10/09/2024 18:34

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:34

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 14:16

Provimento por decisão monocrática
15/08/2024 19:00

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:59

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602701-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

A. dos S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L. & P.

A.

A.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

No entanto, o documento de informação de compra de precatório não possui os requisitos necessários para sua homologação, conforme preceituam os arts. 482, 489 do Código Civil.

Diante do exposto, intime-se o subscritor da petição de f. 23/24 para que, em dez dias, apresente o Instrumento Principal de Cessão ou novo contrato, devendo constar o valor pago e sua respectiva quitação para fins de análise da cessão de crédito. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2024 18:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2024.
07/07/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602701-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

A. dos S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G. "Considerando o instrumento de cessão apresentado às pp. 23-38, ficam as partes intimadas na pessoa de seu procurador para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito (art. 45, caput, Resolução nº. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça)".
25/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:11

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 14:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2024 12:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/05/2024 12:20

Expedição de Ofício.
03/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602701-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: N.

A. dos S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 09, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
02/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:37

Distribuído por prevenção
17/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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