14/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:49

Transitado em Julgado em "data"
14/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800161-40.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Banco do Brasil s/a Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Recorrido: Heliton Geraldo Primo Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
13/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 15:09

Não-Provimento
19/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:04

Inclusão em pauta
11/02/2025 05:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/02/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800161-40.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Banco do Brasil s/a Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Recorrido: Heliton Geraldo Primo Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/02/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:20

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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