12/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:19

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:26

Recebidos os autos
08/04/2025 15:26

Decisão ou Despacho
01/04/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 13:17

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 08:44

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 16:56

Recebidos os autos
14/05/2024 16:56

Decisão ou Despacho
15/02/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 12:12

Recebidos os autos
19/10/2023 12:11

Decisão ou Despacho
05/09/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:12

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 16:48

Recebidos os autos
22/06/2023 16:48

Decisão ou Despacho
22/06/2023 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:08

Recebidos os autos
29/05/2023 16:08

Decisão ou Despacho
18/01/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0806863-28.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda - Exectdo: Celso Hoffmann Filho - Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda move em desfavor de Celso Hoffmann Filho, ambos já qualificados nos autos.

Intimado pessoalmente para o pagamento do débito (f. 99), quedou-se inerte (f. 100) Em manifestação, às f. 103/104, a parte exequente pugnou pela penhora on-line via Sisbajud na modalidade "teimosinha", bem como atualizou o crédito exequendo que perfaz a quantia de R$ 25.707,83.

Relatado o necessário.

Decido.

Compulsando os autos verifica-se que o exequente pleiteia pela penhora on-line via Sisbajud na modalidade ''teimosinha'', que seria aquela em que devem ser emitidas reiteradas tentativas de bloqueio durante o período de 30 dias.

Destaca-se, inicialmente, que este Juízo indeferia pedidos desta natureza, uma vez que no antigo Bacenjud (sistema utilizado para penhoras onlines) não permitia este tipo de diligência.

Contudo, com a migração do Sistema BACENJUD para SISBAJUD, verificou-se que a penhora on-line, mediante consulta permanente, tornou-se possível, mediante a adoção de um mecanismo que permite a consulta diária de valores, durante um prazo determinado, o que vem sendo chamado de "teimosinha".

Esta diligencia, aliás, foi reconhecida como válida pelo próprio CNJ, que, em seu site oficial, destacou informação no sentido de que foi "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/).

Ademais, a adoção desta medida constritiva é uma forma de garantir maior eficiência e efetividade dos procedimentos de constrição patrimonial, já que o pedido de bloqueios sucessivos serve para atingir o próprio objetivo do feito, além de reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário, de modo que, atualmente, não há óbices para o acolhimento do pedido de penhora on-line reiterada (teimosinha).

Neste sentido, diz o E.

TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

SISBAJUD. "TEIMOSINHA".

BLOQUEIOS SUCESSIVOS.

POSSIBILIDADE.

CELERIDADE E EFETIVIDADE.

FERRAMENTA DISPONÍVEL.

Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.037420-3/001, Relator(a): Des.(a) Cláudia Maia , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/08/2021, publicação da súmula em 05/08/2021) Diante disso, considerando que o executado foi intimado pessoalmente (f. 99), quedou-se inerte (f. 100), e tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line, na modalidade "teimosinha" pleiteado à f. 103/104.

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Atente-se que, por tratar-se de penhora na modalidade teimosinha, a consulta deve ser feita diariamente até o limite do débito ou até o prazo de 30 dias.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor de R$ 25.707,83 (vinte e cinco mil, setecentos e sete reais e oitenta e três centavos) f. 104 no CPF n. *44.***.*54-62 (f. 01), devendo, após o retorno do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, assim proceder: A) caso o CPF/CNPJ seja inválido: intime-se a parte exequente para informar o número correto em 15 (quinze) dias; Não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se.

Ao revés, sendo informado CPF/CNPJ correto, proceda-se nova consulta, tomando alguma das providências abaixo, a depender da informação proveniente do Banco Central (detalhamento na ordem judicial).

B) caso não existam valores ou forem insuficientes para satisfação do débito ou se não houver correspondente bancário: intime-se a exequente para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, outras medidas para satisfação do seu crédito.

Em caso de inércia, arquivem-se.

C) caso haja o indisponibilidade total ou parcial de valores: intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por mandado ou correio, na forma do art. 854, § 2º do CPC, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

Em havendo manifestação da parte requerida, intime-se a exequente para, em igual prazo, apresentar resposta.

Na hipótese de inércia do devedor, a ser certificada pelo Cartório, converto desde logo o valor bloqueado em penhora e determino a sua transferência para subconta nos autos.

Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/12/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 16:27

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 15:10

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 19:10

Recebidos os autos
21/09/2022 19:10

Decisão ou Despacho
30/06/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
06/05/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 19:01

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 08:21

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:46

Realizado cálculo de custas
07/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2022 18:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
26/01/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 19:14

Recebidos os autos
26/01/2022 19:14

Decisão ou Despacho
26/01/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 11:32

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:26

Transitado em Julgado em data
24/01/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:32

Recebidos os autos
23/11/2021 11:32

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:32

Julgado procedente o pedido
24/08/2021 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:17

Recebidos os autos
16/08/2021 10:17

Decisão ou Despacho
09/06/2021 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 02:06

Decorrido prazo de parte
16/04/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:37

Juntada de tipo de documento
08/04/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 12:05

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 20:47

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 12:09

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 18:14

Recebidos os autos
31/08/2020 14:02

Decisão ou Despacho
09/06/2020 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2020 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 16:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 08:41

Juntada de Petição de tipo
04/06/2020 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 07:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2020 18:59

Expedição de tipo de documento.
15/05/2020 10:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 17:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 18:32

Juntada de Petição de tipo
06/05/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
01/05/2020 07:23

Juntada de tipo de documento
14/04/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2020 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 18:49

Expedição de tipo de documento.
07/04/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 12:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 12:30

de Instrução e Julgamento
24/03/2020 16:41

Recebidos os autos
24/03/2020 16:41

Decisão ou Despacho
23/03/2020 22:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 16:10

Juntada de Petição de tipo
17/03/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2020 03:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 14:33

Juntada de Petição de tipo
13/03/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 18:50

Recebidos os autos
12/03/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 19:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 19:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2020 16:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/03/2020 16:30

Realizado cálculo de custas
11/03/2020 16:30

Realizado cálculo de custas
11/03/2020 16:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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