TJMS - 0828740-17.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CAMPO GRANDE ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 18.810.823/0001-48

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

FABIO ELIAS DOS SANTOS STOLL,

CPF *61.***.*35-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 10:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0828740-17.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

    Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

    Se for o caso, recolha-se o mandado.

    Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos.

  • 04/10/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:24

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 04/10/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 10/09/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:30

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0828740-17.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - INTIMA-SE a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da CERTIDÃO SIMPLIFICADA da empresa Elias Gomes de Morais Cia LTDA (CNPJ nº 18.***.***/0001-48), emitida pela JUCEMS, sob pena de indeferimento da inicial.

  • 25/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0828740-17.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia da certidão simplificada emitida pela Junta Comercial de seu estado, demonstrando ser EPP (empresa de pequeno porte) ou ME (microempresa) e que pode demandar nestes juizados, sob pena de extinção do feito - visto que a certidão juntada apresenta CNPJ diferente da inicial e demais documentos juntados.

    Com a juntada, voltem conclusos.

  • 10/01/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

  • 10/01/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 21:32

    Recebidos os autos

  • 03/12/2022 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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